Posições
CARTA DAS ONGAS/ADAS SOBRE A SUA SUSTENABILIDADE EM PLENA PANDEMIA COVID-19
A CPADA – Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente é, na sociedade portuguesa, a representante e a voz das Organizações Não Governamentais de cariz Ambiental, também denominadas ONGAs, representando o conjunto destas organizações no Conselho Económico e Social (CES), no Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) além de outros organismos.
Nos termos na alínea e) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, é tarefa fundamental do Estado “(…) defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território”. Nessa tarefa, apresentam-se como principais interlocutoras as ONGAs, com estatuto próprio definido pela Lei n.º 35/98, de 18 de julho, na sua redação atual. Daí que, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º daquela lei, esteja previsto que “As ONGA têm direito ao apoio
do Estado, através da administração central, regional e local, para a prossecução dos seus fins”.
De facto, as ONGAs, muitas delas reconhecidas como de utilidade pública, têm um importante papel na sociedade, pelos seus contributos nas questões ambientais, sendo muitas vezes parceiras dos organismos da administração central e local nestas importantes questões para a sociedade e para o futuro do planeta e da humanidade. No atual contexto de pandemia associada ao novo Coronavírus COVID-19, para além do problema sanitário que, todos reconhecemos, deve ser a prioridade dos governos, enfrentamos ainda uma ameaça à economia, que necessita de respostas, como, de resto, também é unanimemente reconhecido.
As ONGAs são particularmente sensíveis a esta crise, pois são organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e quase sempre geridas em regime de voluntariado, na maior parte das vezes por pessoas que nem sequer têm conhecimentos de gestão de empresas para além de um nível elementar. Ainda que assente, na vasta maioria dos casos, em trabalho voluntário, a atividade das ONGAs é, assegurada, em parte, por quadros técnicos e administrativos que, no total, representam milhares de postos de trabalho, que neste momento estão seriamente ameaçados. Aliás, para além dos postos de trabalho, está também ameaçada a própria sobrevivência de muitas ONGAs, que podem vir simplesmente a dissolver-se e a fechar portas.
Para ler a Carta na íntegra aceder através do link em baixo:
COMUNICADO DA CPADA DE APOIO À GREVE CLIMÁTICA ESTUDANTIL
A Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente – CPADA apoia e saúda o movimento que promove a greve climática estudantil.
No entanto, deixamos o alerta de que existem tentativas de infiltração neste movimento estudantil, de organizações ligadas a interesses ideológicos e políticos de vários carizes.
A CPADA teme que o aproveitamento por parte de outras entidades possa retirar a genuinidade e autenticidade do movimento estudantil e que os objetivos dos estudantes possam ser desvirtuados por esta tentativa de manipulação por parte das entidades externas, como já aconteceu aquando do Forum Social Português promovido pela CPADA e demais associações ambientalistas.
A luta contra as alterações climáticas é essencial para a sobrevivência da espécie humana e do mundo natural tal como o conhecemos, e este movimento estudantil merece o apoio de todos, mas sem interferências e manipulações que podem levar ao descrédito e morte deste movimento.
José Manuel Caetano
Presidente do Executivo da CPADA