Foi aprovado hoje, dia 25 de março, de 2021 em Conselho de Ministros um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia. Este ponto reflete o trabalho de longos anos desenvolvido pela Liga Portuguesa do Direitos do Animal, co-fundadora desta Confederação.
Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de março de 2021:
“3. Foi aprovado um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia.
A presente resolução vem instituir um novo quadro de atuação, prosseguindo uma visão que alicerce a melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde pública, segurança e tranquilidade das populações, mais eficaz e consentânea com as melhores práticas internacionais e assente em organismos devidamente capacitados para este efeito.
As medidas que o Governo se propõe desenvolver exige a cooperação e sinergia de esforços das diferentes entidades com competências em matéria de bem-estar animal, salientando-se o papel fundamental dos organismos da Administração direta e indireta do Estado, do poder local, das autoridades judiciárias e policiais, das associações representativas do setor, dos movimentos de proteção animal, dos detentores de animais e de todos os cidadãos”
A presente resolução vem instituir um novo quadro de atuação, prosseguindo uma visão que alicerce a melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde pública, segurança e tranquilidade das populações, mais eficaz e consentânea com as melhores práticas internacionais e assente em organismos devidamente capacitados para este efeito.
As medidas que o Governo se propõe desenvolver exige a cooperação e sinergia de esforços das diferentes entidades com competências em matéria de bem-estar animal, salientando-se o papel fundamental dos organismos da Administração direta e indireta do Estado, do poder local, das autoridades judiciárias e policiais, das associações representativas do setor, dos movimentos de proteção animal, dos detentores de animais e de todos os cidadãos”
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=410